Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo, exercendo de maneira irregular suas funções, e…

Question

Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo, exercendo de maneira irregular suas funções, e que isso tenha resultado em prejuízos a terceiros. Nesse caso, o agente público

Accepted Answer

está sujeito à responsabilidade civil-administrativa e penal, com a possibilidade de cumulação de sanções decorrentes de esferas diversas.

Answer

está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que não se submete à responsabilidade penal.

Answer

não está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que esta é circunscrita aos atos omissivos.

Answer

não está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que se submete à responsabilidade penal, por ter cometido ato comissivo.

Answer

está sujeito à responsabilidade civil-administrativa e penal, sendo vedada a cumulação de sanções decorrentes de esferas diversas.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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