Questão de PedagogiaLegislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583036
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Para promover a execução de suas decisões, o conselho
tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.