Gabarito: ERRADO.
A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores (Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres funcionais destinados a assegurar a…
Unesc · 2025
Um microempreendedor individual (MEI) busca abrir uma pequena cafeteria em um imóvel próprio, em uma zona comercial da cidade. Ao requerer o alvará…
IDESG · 2025
No que se refere ao direito administrativo e seus princípios, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TCE-PB · 2014
No contexto da atuação do Estado, a função administrativa desempenha um papel essencial na execução de políticas públicas e no atendimento das…
IDCAP · 2024
O Direito Administrativo estrutura-se a partir de um regime jurídico próprio, que confere prerrogativas e impõe sujeições específicas à Administração…
Instituto Fênix · 2026
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