De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a
alternativa correta sobre a prestação de contas
partidárias e a prestação de contas de campanha.

Question

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.

Accepted Answer

A falta de prestação de contas implicará a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às penas da lei.

Answer

A desaprovação da prestação de contas do partido ensejará a suspensão de seu registro, impedindo sua participação no pleito eleitoral.

Answer

A fiscalização sobre a prestação de contas do
partido e das despesas de campanha eleitoral
será realizada pelos Tribunais de Contas dos
Estados e da União, de acordo com a respectiva
esfera de competência.

Answer

A desaprovação das contas do partido implicará
a suspensão do registro de seus órgãos de
direção partidária das demais esferas, tornando
devedores e inadimplentes os respectivos
responsáveis partidários.

Answer

No encerramento da campanha eleitoral, os
partidos políticos e seus candidatos deverão
recolher à tesouraria do partido, até
encerramento do exercício social, os saldos
financeiros eventualmente apurados.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral e Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015

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