Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- Quadrix
- Órgão:
- CFP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2159617
Martinaitis e Capela, in Franco e Melão (2007), traçam um
histórico das instituições correcionais para adolescentes no
Brasil, desde a instituição dos primeiros juizados de
menores, na década de 1920. Nesse histórico, elas apontam
para alguns fatos. Julgue os itens a seguir. I. O primeiro serviço, a nível nacional, que lidou com os
adolescentes em conflito com a lei foi o Serviço de
Assistência ao Menor (SAM) criado pelo Estado Novo
em 1942. O SAM criou reformatórios e casas de
correção, de caráter correcional e repressivo, que aos
poucos foram mostrando seu caráter embrutecedor e
desumanizante. II. O SAM foi substituído pela Fundação Nacional pelo
Bem--Estar do Menor (FUNABEM), durante o regime
militar, desenvolvendo uma filosofia assistencialista,
dentro da doutrina do menor em situação irregular,
agrupando numa mesma categoria menores carentes,
abandonados e infratores, mas que, efetivamente,
preservou as práticas correcionais/repressivas que já
eram correntes. III. O Estatuto da Criança e Adolescente, promulgado em
1990, propôs uma assistência humanizada aos
adolescentes em conflito com a lei, sendo rapidamente
absorvida pelos estados da Federação, que logo
adaptaram suas antigas unidades à nova proposta,
melhorando em muito a qualidade delas.
Assinale a alternativa correta.
histórico das instituições correcionais para adolescentes no
Brasil, desde a instituição dos primeiros juizados de
menores, na década de 1920. Nesse histórico, elas apontam
para alguns fatos. Julgue os itens a seguir. I. O primeiro serviço, a nível nacional, que lidou com os
adolescentes em conflito com a lei foi o Serviço de
Assistência ao Menor (SAM) criado pelo Estado Novo
em 1942. O SAM criou reformatórios e casas de
correção, de caráter correcional e repressivo, que aos
poucos foram mostrando seu caráter embrutecedor e
desumanizante. II. O SAM foi substituído pela Fundação Nacional pelo
Bem--Estar do Menor (FUNABEM), durante o regime
militar, desenvolvendo uma filosofia assistencialista,
dentro da doutrina do menor em situação irregular,
agrupando numa mesma categoria menores carentes,
abandonados e infratores, mas que, efetivamente,
preservou as práticas correcionais/repressivas que já
eram correntes. III. O Estatuto da Criança e Adolescente, promulgado em
1990, propôs uma assistência humanizada aos
adolescentes em conflito com a lei, sendo rapidamente
absorvida pelos estados da Federação, que logo
adaptaram suas antigas unidades à nova proposta,
melhorando em muito a qualidade delas.
Assinale a alternativa correta.