Questão de Direito Constitucional
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Ipatinga - MG
- Ano:
- 2010
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2858697
social O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa o comprometimento legal do Brasil à assinatura de Convenções e Declarações Internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), a Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989) e o resultado inconteste das lutas sociais em defesa e pela garantia dos direitos da população infantojuvenil brasileira. Sobre o ECA e os direitos assegurados por ele, é correto afirmar que:
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Gabarito: Alternativa A.