Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência tem como objetivo

prestar assistência psicológica à gestante adolescente, tão logo o pré-natal tenha início.

promover orientação sobre métodos contraceptivos oferecidos no SUS.

desenvolver ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento e à implementação de ações de controle de natalidade.

disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

informar sobre as políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.

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