Gabarito: Alternativa A.
Os artigos inaugurais do Código Penal Brasileiro (Decreto‐Lei Federal nº 2.848/1940) trazem importantes fundamentos da legislação brasileira nesta…
CONSULPLAN · 2014
Na lição de MIRABETE, quanto à aplicação da Lei Penal no espaço, identificam-se cinco princípios, que são:
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Larissa é brasileira e cometeu um crime de lesão corporal grave enquanto fazia turismo na Tailândia. Sobre o tema e de acordo com o Código Penal,…
INSTITUTO AOCP · POLÍCIA CIENTÍFICA - PE · 2024
Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou…
FCC · 2015
Em relação à extraterritorialidade das normas previstas no CP assinale a opção correta.
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