Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502989
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
A fase de habilitação, que ordinariamente sucede o
julgamento das propostas, poderá ser realizada antes da
apresentação de propostas e do julgamento, desde que o
edital da licitação preveja expressamente essa inversão e o
ato esteja devidamente motivado com a indicação dos
benefícios decorrentes da medida.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.