Questão de Direito PenalConcurso de Crimes
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPEN-2026-P1
Sobre o concurso formal de crimes e a aplicação das penas no Código Penal, analise os itens a seguir:
I. No concurso formal, a pena aplicada não poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
II. No concurso formal impróprio, em que a ação ou omissão resulta de desígnios autônomos, as penas aplicam-se cumulativamente.
III. O concurso formal e o crime continuado são causas de aumento de pena que incidem na terceira fase da dosimetria.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. No concurso formal, a pena aplicada não poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
II. No concurso formal impróprio, em que a ação ou omissão resulta de desígnios autônomos, as penas aplicam-se cumulativamente.
III. O concurso formal e o crime continuado são causas de aumento de pena que incidem na terceira fase da dosimetria.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Gabarito: Alternativa E.