De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho.

Question

Accepted Answer

os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Answer

em caso de greve, independentemente da possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo; não competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Answer

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, dentre brasileiros com mais de 30 anos e menos de 70 anos de idade.

Answer

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro grau não tendo suas decisões efetivo vinculante.

Answer

um terço dos membros do Tribunal Superior do Trabalho é formado por advogados com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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