Questão de Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Correios
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Advogado
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-125180-050
No Regime Geral de Previdência Social é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada a previsão, em lei complementar, quanto à possibilidade de fixação de idade e tempo de contribuição distintos para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.