Questão de Direito PenalLei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PERFIL: ADVOCACIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DATAPREV-23-893-DATAPREV-002-01-Q113
Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue os itens a seguir.
Não se admite registro destinado à proteção da propriedade intelectual junto ao poder público de programas de computador desenvolvidos no exterior.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.