Gabarito: Alternativa E.
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Acerca da competência, determina a Constituição Federal que para o custeio dos serviços de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na…
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Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Incidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações…
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