A respeito da figura do controlador, com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados),…

Question

A respeito da figura do controlador, com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O tratamento de dados pessoais, ressalvados os casos previstos em lei, deve ser precedido do fornecimento do consentimento do titular, e cabe ao controlador o ônus de comprovar que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei.

Answer

O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza a avaliação da legalidade do uso de dados pessoais, por terceiros.

Answer

O controlador não pode, em hipótese alguma, compartilhar dados pessoais sensíveis com outros controladores com o objetivo de obter vantagem econômica.

Answer

O controlador deve assegurar que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse e que será precedido do consentimento específico dado por todos os genitores ou representantes legais do menor.

Answer

O controlador não deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realize, por se tratar de obrigação legal reservada ao operador.

Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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