Um provedor de acesso à Internet identificou tráfego anômalo consistente com ataque DDoS dirigido a um…

Question

Um provedor de acesso à Internet identificou tráfego
anômalo consistente com ataque DDoS dirigido a um serviço de
aplicação hospedado externamente, o que pode comprometer a
rede e afetar outros usuários.

De acordo com a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e
os dispositivos legais aplicáveis, antes de uma ordem judicial o
provedor poderá

Accepted Answer

discriminar o tráfego, desde que por razões técnicas indispensáveis à prestação adequada dos serviços, observados os princípios e obrigações da legislação.

Answer

degradar o tráfego do serviço alvo do ataque, sem distinção de tipo de conteúdo, até que o ataque cesse, mesmo que isso afete usuários legítimos do serviço.

Answer

priorizar o tráfego considerado crítico e urgente de outros
clientes corporativos, desde que se justifique que a falta desse
procedimento pode prejudicar os negócios dos clientes que
compartilham a infraestrutura.

Answer

bloquear preventivamente todo o tráfego dirigido ao serviço
sob ataque e, a seguir, solicitar à autoridade judicial que emita
ordem de indisponibilidade do serviço afetado para respaldar
a medida técnica já executada.

Answer

interromper temporariamente todo tipo de tráfego do serviço
alvo do ataque, inclusive de usuários legítimos, sem ordem
judicial, até que o ataque esteja sob controle, de modo a
garantir o nível de qualidade de serviço contratado pelos
demais usuários da rede.

Questão de Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

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