A Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério X necessita contratar uma empresa para desenvolver e…

Question

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério X necessita contratar uma empresa para desenvolver e implementar uma solução de inteligência artificial de ponta, customizada e inédita para otimizar processos de decisão crítica. A complexidade e a natureza inovadora do projeto exigem que a contratada possua reconhecida notória especialização e uma equipe técnica com comprovada experiência em projetos similares de grande escala e vulto. Após extenso levantamento de mercado, verificou-se a existência de pouquíssimas empresas no cenário nacional que detêm tal conhecimento e expertise, tornando inviável a disputa competitiva ampla.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a abordagem CORRETA para esta contratação.

Accepted Answer

A contratação deve ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada na inviabilidade de competição pela notória especialização da empresa, aplicando-se à categoria de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mesmo para soluções tecnológicas complexas.

Answer

A modalidade de licitação apropriada seria o Pregão, visto que a Lei nº 14.133/2021 expandiu seu escopo, permitindo a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, desde que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.

Answer

A Administração Pública deve proceder com uma Dispensa de Licitação devido à urgência e complexidade da implementação da solução de inteligência artificial, utilizando a justificativa de atendimento a necessidades emergenciais ou de grande vulto que impossibilitam o processo licitatório ordinário.

Answer

A contratação deve ser por Diálogo Competitivo, pois o caráter inovador e a dificuldade em definir as especificações com precisão tornam essa modalidade ideal para que a Administração e os licitantes desenvolvam a melhor solução para a necessidade pública.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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