Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Colocação em Família Substituta

far-se-á, somente, mediante guarda e adoção.

Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida.

Tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de guarda e adoção. 

A colocação em família substituta admitirá, de forma excepcional, a transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.