Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Instituto UniFil
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3905721
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), do CP e da jurisprudência do STF.
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O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o denominado tráfico…
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De acordo com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal No 10.826/2003, é considerado porte irregular de arma de fogo de uso permitido:
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No que diz respeito à legislação extravagante, assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. O agente responsável pelas investigações…
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