“Trata-se do princípio pelo qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público não estão…

Question

“Trata-se do princípio pelo qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público não estão protegidos de alterações (unilaterais) no contrato por parte da Administração, que pode modificar qualitativa e quantitativamente a execução do serviço, desde que obedeça aos parâmetros legais”. Considerando o trecho citado, assinale a alternativa que traduz corretamente o princípio definido.

Accepted Answer

Princípio da mutabilidade do regime jurídico.

Answer

Princípio da modicidade das tarifas.

Answer

Princípio da continuidade do serviço público.

Answer

Princípio da igualdade dos usuários.

Answer

Princípio da generalidade dos usuários.

Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento