De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue os itens seguintes.
O regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionalização da análise de impacto regulatório (AIR) em seu âmbito de atuação.
Gabarito: CERTO.
Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua…
CESPE / CEBRASPE · AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM · 2024
Um gestor público, diante de uma situação de alta complexidade técnica e econômica, baseia sua decisão, exclusivamente, em um parecer…
FUNCERN · Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco · 2025
João, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como…
FGV · 2025
O setor de licitação da Prefeitura de sobradinho, informou a um licitante que em virtude da supremacia do interesse público a legislação permite que…
AEVSF/FACAPE · 2024
Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações. Ocorre a…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2025
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