Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por…

Question

Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por extenso, aposta em um documento, embora tivesse conhecimento de sua falsidade.
Assinale a opção correta acerca do delito praticado por Paulo nessa situação hipotética.

Accepted Answer

O sujeito passivo do delito praticado por Paulo é o Estado, além das pessoas que, de alguma forma, tenham sido prejudicadas em razão do comportamento praticado por ele.

Answer

O delito em questão pressupõe um comportamento comissivo do agente, não podendo, assim, ser caracterizado quando a conduta for praticada via omissão imprópria.

Answer

Paulo cometeu crime comum com relação ao sujeito ativo.

Answer

Há previsão legal da modalidade de natureza culposa do delito praticado por Paulo.

Answer

Inadmite-se a tentativa no delito em questão, pois ele se consuma quando o agente, efetivamente, mesmo tendo conhecimento de que a assinatura aposta no documento é falsa, reconhece-a como verdadeira.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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