Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3777385
A forma federativa de Estado implica o direito de participação das unidades federativas na formação da vontade política da União e da República Federativa do Brasil.
Nesse sentido, se um conjunto de governadores decidir propor emenda constitucional para criação de novas vagas no Senado Federal, sendo uma para cada estado da Federação, a serem ocupadas, apenas essas novas vagas, mediante periódica escolha do governador do respectivo estado, homologada pela respectiva Assembleia Legislativa, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que tal proposta
Nesse sentido, se um conjunto de governadores decidir propor emenda constitucional para criação de novas vagas no Senado Federal, sendo uma para cada estado da Federação, a serem ocupadas, apenas essas novas vagas, mediante periódica escolha do governador do respectivo estado, homologada pela respectiva Assembleia Legislativa, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que tal proposta