Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº…

Question

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, sobre as comissões de ética é correto afirmar que

Accepted Answer

à comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

Answer

as penas podem ser aplicadas sem fundamentação em parecer em casos em que for evidente o descumprimento do código de ética pelo servidor público.

Answer

a criação da comissão de ética é facultativa nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional.

Answer

as penas aplicadas pela comissão de ética aos servidores públicos são de censura, retratação e multa pecuniária.

Answer

a aplicação da pena pela comissão de ética ocorrerá independente da ciência do servidor público faltoso.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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