Questão de Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

O tribunal de contas de certo estado está realizando auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença, embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a existência da obrigação incerta até a decisão final.

À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue os itens a seguir.

No caso da ação judicial (a), a dificuldade em calcular o valor exato final da liquidação de sentença impede o reconhecimento de uma provisão, devendo a entidade apenas divulgar o evento em notas explicativas como um passivo contingente.