A empresa ABC Ltda., notificada de lançamento tributário relativo ao imposto municipal sobre serviços (ISS)…

Question

A empresa ABC Ltda., notificada de lançamento tributário relativo ao imposto municipal sobre serviços (ISS) incidente sobre o que ela considera serem receitas de royalties, resolve propor ação judicial com o objetivo de desconstituir o lançamento tributário, fazendo uso de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova pericial. Neste contexto, é correto afirmar que a empresa deve propor a seguinte medida judicial:

Accepted Answer

ação anulatória.

Answer

ação consignatória.

Answer

mandado de segurança.

Answer

ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

Answer

embargos à execução fiscal.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento