Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- COSEAC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3219108
Com base na Teoria da Responsabilidade por Omissão do Estado, corroborada na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

