O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma),…

Question

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma), reviu seu entendimento sobre o reconhecimento de pessoas. À luz dessa decisão e do art. 226 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O procedimento do art. 226 do CPP é de observância obrigatória, e seu descumprimento conduz à invalidade do reconhecimento, que não pode, por si só, fundamentar a condenação.

Answer

As formalidades do art. 226 do CPP constituem mera recomendação ao juiz, cuja inobservância não gera qualquer consequência.

Answer

O reconhecimento fotográfico dispensa qualquer formalidade, por não estar previsto no art. 226 do CPP.

Answer

A confirmação do reconhecimento em juízo, ainda que viciado o ato na fase investigativa, convalida automaticamente todas as irregularidades.

Answer

O reconhecimento de pessoas é prova tarifada e prevalece sobre qualquer outro meio de prova produzido nos autos.

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