Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.

Question

Accepted Answer

O desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal

Answer

A pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.

Answer

Na hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.

Answer

O arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.

Answer

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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