De acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina, assinale a opção correta no que se refere à…

Question

De acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina, assinale a opção correta no que se refere à aplicação e à interpretação das normas e princípios constitucionais.

Accepted Answer

A ideia de ductibilidade constitucional está associada à flexibilização da constituição e à coexistência de valores e princípios, que se assumem de forma não absoluta e visam à compatibilidade com os outros com os quais convivem.

Answer

O denominado bloco de constitucionalidade resume-se às normas expressas na CF.

Answer

A cláusula da reserva do possível não é limitada pela garantia do mínimo existencial.

Answer

A sanção de projeto de lei sana o vício decorrente da falta de iniciativa do Poder Executivo.

Answer

O deputado federal tem legitimidade para impetrar mandado de segurança que vise assegurar o respeito ao devido processo legislativo constitucional, ainda que o projeto de lei ou proposta de emenda esteja tramitando no Senado Federal.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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