Gabarito: Alternativa C.
Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. É constitucional lei estadual que…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Em matéria legislativa, a repartição de competência chamada remanescente ou reservada dos estados corresponde àquela em que a competência estadual é…
CESPE / CEBRASPE · 2007
Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item…
CESPE / CEBRASPE · 2017
A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.
CESPE / CEBRASPE · 2014
É inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das contas do chefe do Executivo,…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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