Gabarito: ERRADO.
Segundo o Estatuto da Cidade, compete ao município instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive no tocante à habitação, ao…
CESPE / CEBRASPE · 2004
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da…
CESPE / CEBRASPE · 2004
A anotação de responsabilidade técnica (ART) define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e…
CESPE / CEBRASPE · 2004
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar, por exemplo, a retenção especulativa de…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Texto associado Um auditor pretende utilizar inteligência artificial generativa (IAG) em dois momentos de uma auditoria operacional realizada em um…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RS · 2025
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