De acordo com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a
alternativa correta.

Question

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Answer

É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

Answer

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Answer

A incidência da atenuante da confissão
espontânea no crime de tráfico ilícito de
entorpecentes não exige o reconhecimento da
traficância pelo acusado, bastando a mera
admissão da posse ou propriedade para uso
próprio.

Answer

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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