De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus para

Question

Accepted Answer

controlar a razoabilidade da duração da investigação policial.

Answer

questionar a atipicidade da conduta e a ausência de materialidade delitiva.

Answer

impugnar decreto de governador de estado que exija comprovação da vacinação contra a covid-19 para que pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados.

Answer

utilizar o referido instrumento processual como sucedâneo de recurso ou revisão criminal.

Answer

comprovar que o réu por tráfico não estava associado, de modo estável, com outros corréus.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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