Roberto, segurado empregado, faleceu, e seu pai, dada a ausência de outros dependentes preferenciais,…

Question

Roberto, segurado empregado, faleceu, e seu pai, dada a
ausência de outros dependentes preferenciais, formalizou pedido
de justificação administrativa ao INSS com o objetivo de
produzir prova testemunhal e documental de sua dependência
econômica em relação a Roberto.

Nessa situação hipotética, o pedido de justificação administrativa

Accepted Answer

é admissível, visto que constitui procedimento com o objetivo
de suprir a falta ou a insuficiência de documento ou para
produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos
beneficiários perante a previdência social, admitindo-se que
nele se produza tanto prova testemunhal quanto documental.

Answer

é admissível apenas para a produção da prova documental, devendo a testemunhal ser produzida por justificação judicial.

Answer

é inadmissível, pois a dependência econômica somente poderá ser reconhecida e declarada mediante processo judicial, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa ao INSS.

Answer

é inadmissível, visto que consiste em procedimento previsto exclusivamente para a defesa de direitos do próprio segurado.

Answer

é inadmissível, visto que se destina exclusivamente à comprovação do tempo de contribuição do segurado.

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