Questão de Direito AdministrativoMilitar no desempenho da função de pregoeiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNMP-23-814-CNMP-009-01-Q084
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A lei em apreço veda expressamente que militar do Exército Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa, desempenhe a função de pregoeiro.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.