Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-AM
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q31624
I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.
II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.
III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

