Questão de Direito CivilRegras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Analista de Apoio à
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DPDF-20-ANALISTA-548-DPDF-001-01-Q080
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue os itens a seguir.
A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.