Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775801
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei
cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle
concentrado junto ao STF.
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle
concentrado junto ao STF.
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.