Gabarito: CERTO.
Por meio de uma emenda à Constituição Estadual, foi fixado, como limite único à remuneração dos servidores públicos estatutários do poder executivo e…
VUNESP · 2025
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos…
CESPE / CEBRASPE · 2012
João de Deus era servidor público estadual e ficou aposentado por invalidez por apenas dois anos, uma vez que uma junta médica oficial, revisando…
IDECAN · ALEPI · 2024
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Considere: I. Direito à livre associação sindical. II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos. III. Direito à acumulação remunerada de…
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2015
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