Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- FUNRIO
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2802997
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940, são inimputáveis:
I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato; II - os menores de 18 anos ao tempo do fato; III - os acometidos de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato; IV - os que delinquiram sob a ação de forte emoção ou paixão.
Pode-se afirmar que
I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato; II - os menores de 18 anos ao tempo do fato; III - os acometidos de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato; IV - os que delinquiram sob a ação de forte emoção ou paixão.
Pode-se afirmar que
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Gabarito: Alternativa E.