Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q806131

. Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deverá

Aanular o ato, com base no princípio da autotutela.Brevogar o ato, com base no princípio da moralidade.Cpostular a anulação do ato perante o Judiciário, uma vez que somente este pode anular um ato administrativo.Daguardar o prejudicado requerer a revogação do ato.Erevogar o ato, com base no princípio da indisponibilidade, na hipótese de ter prejudicado terceiros.

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Gabarito: Alternativa A.

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Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:

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No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes. A autoexecutoriedade é um atributo presente em todos os atos administrativos.

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