Questão de Lei nº 8.069/1990 (ECA)Medidas Socioeducativas

Banca:: IDECAN
Órgão:: DEGASE
Ano:: 2025
Cargo:: Agente Administrativo
Nível:: medio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: IDEC-DEGASE25-AADM-Q042

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, salvo:

Aadvertência.Bobrigação de reparar o dano.Cprestação de serviços à comunidade.Dprisão, dependendo da gravidade do fato.Einternação em estabelecimento educacional.

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Gabarito: Alternativa D.

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