Decretada a prisão preventiva de Otávio, o órgão emissor realizou a primeira revisão dentro do prazo de 90…

Question

Decretada a prisão preventiva de Otávio, o órgão emissor realizou a primeira revisão dentro do prazo de 90 dias e manteve a custódia. Posteriormente, deixou de promover a segunda revisão no prazo legal. Sobre a periodicidade e a forma da revisão prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O órgão emissor da decisão deve revisar a necessidade da preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada e de ofício, tratando-se de dever periódico e não de ato único.

Answer

A revisão deve ser realizada uma única vez, no 90º dia, esgotando-se o dever de reavaliação após a primeira análise da custódia.

Answer

A revisão compete exclusivamente ao tribunal de segundo grau, ainda que a prisão tenha sido decretada por juiz de primeiro grau.

Answer

O dever de revisar incumbe à autoridade que recebe o pedido do Ministério Público, ficando o juiz dispensado de qualquer reavaliação de ofício.

Answer

A revisão da preventiva somente é exigível nos processos de competência do Tribunal do Júri, não se aplicando aos demais procedimentos.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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