Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TCE-RO
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME201
No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança. A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):
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Gabarito: Alternativa C.