Considerando que a licitação prevista na Lei n o 8.666/93 é um procedimento administrativo, anterior ao…

Question

Considerando que a licitação prevista na Lei n o 8.666/93 é um procedimento administrativo, anterior ao próprio contrato, que permite que várias pessoas ofertem suas propostas, e, consequentemente, permite à Administração escolher a mais vantajosa, no que concerne à formalização deste procedimento, é correto afirmar que

Accepted Answer

a Adjudicação é o ato pelo qual a Administração, através da autoridade competente, atribui ao vencedor do certame a atividade (obra, serviço ou compra) que constitui o objeto da futura contratação.

Answer

a habilitação situa-se no âmbito do poder de controle hierárquico da autoridade superior e tem natureza jurídica de ato administrativo de confirmação.

Answer

o Edital é a única espécie de instrumento convocatório, sendo utilizado em todas as modalidades de licitação.

Answer

a Lei exige disponibilidade financeira integral ao momento do início da execução do contrato.

Answer

o Tribunal de Contas poderá exercer o controle prévio sobre qualquer Edital de licitação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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