Questão de Direito DigitalPrincípios e âmbito de aplicação da LGPD
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-003-01-Q103
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o próximo item.
A LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, de forma a garantir direitos como privacidade, autodeterminação informativa e segurança de dados pessoais, e aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do meio utilizado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.