Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IBPTEC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3249496
Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:
I – O condenado a pena de prisão simples deverá ficar separado dos condenados a pena de reclusão ou detenção.
II – Não é punível no mundo jurídico a tentativa de contravenção penal.
III – Diferentemente dos crimes em espécie, a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional, não incidindo o princípio da extraterritorialidade.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I – O condenado a pena de prisão simples deverá ficar separado dos condenados a pena de reclusão ou detenção.
II – Não é punível no mundo jurídico a tentativa de contravenção penal.
III – Diferentemente dos crimes em espécie, a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional, não incidindo o princípio da extraterritorialidade.
Após análise, assinale a alternativa correta:
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Gabarito: Alternativa B.