Os convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo e suas autarquias dependem de autorização, exceto quando.

Question

Accepted Answer

o respectivo instrumento não estipule a transferência de recursos materiais e/ou financeiros por parte do Estado.

Answer

houver parecer da Consultoria Jurídica que serve à Secretaria de Estado proponente ou autarquia.

Answer

compreender obra ou serviço de engenharia, comprovando-se que a entidade destinatária dispõe de recursos próprios.

Answer

houver prova de inexistência de débito para com o sistema de seguridade social, o fundo de garantia por tempo de serviço e a Fazenda do Estado de São Paulo.

Answer

houver manifestação favorável das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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