Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-TO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2417162
Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.
A elaboração do contrato e a execução da contratação
prescindem de disponibilidade orçamentária prévia; dessa
forma, os serviços poderão ser licitados sem que haja
previsão de recursos orçamentários no exercício financeiro
em curso, desde que a despesa integre o exercício financeiro
subsequente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.